STF volta a julgar ação trabalhista bilionária da Petrobras nesta sexta
Esta é a maior ação em curso da petroleira, com impacto de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa
Nesta sexta-feira (23), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o cálculo de remuneração acertado em acordo coletivo de 2007 pela Petrobras. O julgamento é chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
Esta é a maior ação trabalhista em curso da petroleira, com impacto de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa.
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Quando começou o julgamento da Petrobras?
O julgamento começou em fevereiro do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia já tinham votado a favor da empresa, acompanhando o relator, Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso não participou, pois se declarou suspeito.
Os ministros que já votaram ainda podem alterar os seus votos. Nenhum deles manifestou vontade de levar o caso para o plenário físico.
Petrobras já perdeu ação no TST
Em 2018, a empresa pública perdeu essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular.
No Supremo, Moraes entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa.