STF mantém acordo de Mariana que prevê indenização de R$ 170 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (9), uma série de pedidos questionando a decisão da Corte que validou o acordo para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Foram negados, por unanimidade, seis embargos de declaração, recurso que questiona “omissões” e serve para que sejam esclarecidos pontos que não teriam ficado bem definidos.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as entidades que entraram com os pedidos não são parte no processo, nem foram afetadas pelo acordo validado pelo Supremo em novembro do ano passado.

As solicitações foram feitas por associações indígenas, quilombolas e de pescadores.

Em um dos pedidos, a Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes) disse que o rompimento da barragem também afetou o litoral capixaba.

Supremo manteve a íntegra da decisão

Ficou mantida, na íntegra, a decisão da Corte que validou acordo firmado entre a União, Estados e as mineradoras Samarco, BHP e Vale.

Pelo pacto, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação para a União, Estados, municípios e vítimas. O acordo é o maior da história brasileira das reparações de danos ambientais.

Dos R$ 170 bilhões, R$ 100 bilhões serão repassados para União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.

Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. O restante foi gasto antes do acordo em ações de reparação dos danos.

O pacto também prevê cláusulas específicas das pessoas atingidas e dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais.

As indenizações individuais previstas são de R$ 35 mil, como regra geral, e R$ 95 mil para os pescadores e agricultores.

Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados R$ 8 bilhões.

Cronologia

Em novembro de 2024, a tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), completou 9 anos.

Desde 2022, as negociações sobre o acordo de repactuação estão a cargo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Antes, estavam sendo conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A tragédia despejou 40 bilhões de litros de rejeitos de minério sobre os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, no município de Mariana (MG), e Gesteira, em Barra Longa (MG).

A lama tóxica atingiu o Rio Doce e impactou diversos municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo ao longo de 550 quilômetros até o Oceano Atlântico.

Por conta da tragédia, 19 pessoas morreram, 250 ficaram feridas e moradores da região ficaram desalojados.

*Com informações do Valor Econômico