Relatório da PEC da Transição tem prazo de dois anos e custo de R$ 198 bilhões

O relatório da PEC da Transição reduziu o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos para dois anos e cria uma permissão de gastos de R$ 198 bilhões. O valor é idêntico ao pedido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou seu parecer para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta terça-feira.

Entretanto, ao invés de tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma total, o relator criou um valor fixo, de R$ 175 bilhões de ampliação do teto, o que equivale ao custo total do Bolsa Família de R$ 600 mensais, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos em 2023.

O restante da autorização de gastos refere-se à autorização para ampliar investimentos, em caso de excesso de arrecadação, em R$ 22,9 bilhões nos próximos dois anos.

“Optei por tirar o programa social do teto, mas criar um valor pré-fixado para esse programa. O grande temor do mercado era não ter esse valor pré-fixado. Eu fiz um misto de aprovar a tese de retirar do teto de gastos, mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor para dar previsibilidade”, disse Silveira.

Silveira também colocou um dispositivo fixando como prazo máximo o exercício de 2023 para o novo governo apresentar a proposta de um novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos, que limita o avanço das despesas ao registrado no ano anterior, corrigido pela inflação.

O texto proposto pelo PT originalmente tinha impacto de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais), mas o Congresso pressionava por uma redução da fatura, para algo entre R$ 132 bilhões e R$ 150 bilhões.

O mercado financeiro teme um valor alto acima do teto pois isso pode gerar um desequilíbrio fiscal, levando a alta de juros, inflação e reduzindo o crescimento, por causa do aumento do endividamento público.

A proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 é prioridade do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa da medida para cumprir promessas de campanha, como o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

A CCJ do Senado é a primeira etapa da tramitação do texto no Congresso. A expectativa dos senadores é de que haja um pedido de vista (mais tempo para análise do texto) e que a votação no colegiado e plenário da casa ocorram na quarta-feira.

Na versão original da PEC, apresentada na última semana pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), toda a despesa do Bolsa Família (R$ 175 bilhões) era retirada do teto de gastos, além de um adicional de R$ 23 bilhões em investimentos. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o programa. O objetivo do PT, ao tirar todo o programa do teto, é usar esse dinheiro para outras despesas, como investimentos, educação e saúde.

Por Fernanda Trisotto