Parecer preliminar traz previsão de R$ 16,2 bilhões em emendas do relator

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022, apresentou nessa sexta-feira (3) seu parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária anual para o próximo ano. Ele já incluiu a nova regra para as emendas de relator, chamada de RP9 no jargão técnico e de orçamento secreto, como ficou conhecida.

O documento deixa claro que essa rubrica por ora será de R$ 16,22 bilhões em 2022, refletindo a soma de emendas parlamentares de execução obrigatória (impositivas) individuais (R$ 10,47 bilhões), e de bancada (R$ 5,75 bilhões), conforme recente resolução do Congresso.

O texto ainda define quais são as áreas que poderão ser atendidas pelo RP9. Elas vão desde ações e serviços públicos de saúde; implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos; Defesa Nacional; investimentos de infraestrutura logística, social, urbana e hídrica; ações de ciência e tecnologia, esportes, entre diversas outras, em um total de 20 subgrupos.

“Neste relatório preliminar, propõem-se autorizações para que o Relator-Geral possa efetuar ajustes no PLOA 2022 que decorram da necessidade do atendimento de requisitos técnicos e legais ou visem ao aperfeiçoamento dos orçamentos da União. Esses ajustes, promovidos a partir de emendas do Relator-Geral, podem decorrer, inclusive, de solicitações do Poder Executivo, encaminhadas por meio de ofícios expedidos pelo Ministério da Economia, ou de outras demandas que tenham a finalidade de melhorar a alocação dos recursos públicos”, diz o documento.

O texto também define uma reserva na qual a maior parte, R$ 71,75 bilhões, referem-se aos recursos decorrentes de aumento da projeção de receitas feita pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), cuja alocação depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que acaba de ser aprovada no Senado, mas ainda depende de promulgação, que deve ser parcial.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) abriu para esta sexta-feira, até 20h, o espaço para apresentação de emendas ao parecer preliminar.