Novo arcabouço estabelece que despesas só poderão crescer 70% do avanço das receitas, confirmam deputados

A regra fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião fechada com deputados nesta quarta-feira (29) estabelece que as despesas do governo federal só poderão aumentar em valor equivalente a 70% do crescimento das receitas, afirmaram os deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG) após o encontro.

Segundo Benevides, esse percentual será reduzido como punição caso o governo não cumpra a meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se a meta for descumprida, o governo só poderá aumentar suas despesas em 50% da receita no ano seguinte. Se descumprir de novo, cairia para 30% no ano posterior. De acordo com o parlamentar, não haveria punições adicionais ao governo se a meta não for cumprida.

Haddad, segundo o deputado do PDT, já fixou o resultado primário que será perseguido nos próximos três anos, durante o governo Lula (PT): uma meta neutra em 2024, de 0%, seguida por superávits primários de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Em 2023, a meta anunciada pela equipe econômica é alcançar um déficit primário de 1% para o governo central.

A nova regra fiscal, segundo o pedetista, será permanente. Os futuros presidentes poderão “calibrá-la”, ao propor o resultado primário na LDO e ou ao propor novo projeto de lei complementar ao Congresso para elevar o percentual de crescimento dos gastos a, por exemplo, 80% do crescimento das receitas, destacou ele.

O parlamentar afirmou que os deputados fizeram uma ponderação na reunião com Haddad e pediram que o governo preveja que pelo menos parte das receitas extraordinárias fique vinculada a investimentos, para evitar repetir o que ocorreu com o teto de gastos, em que os investimentos foram suprimidos.

O ministro ficou de discutir as regras com os senadores em reunião na manhã de quinta-feira (30) e depois apresentar à imprensa. O conteúdo das conversas com os políticos será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a proposta deve ser formalizada ao Congresso, na forma de um projeto de lei complementar, até a sexta-feira de Páscoa.

Como se trata de uma lei complementar, sem capacidade de mudar a Constituição, os gastos com saúde e educação são vinculados à receita corrente líquida e terão crescimento de 100% do incremento da arrecadação. “Por isso, as demais despesas terão que crescer menos de 70% para compensar”, explicou Benevides.

A regra também deve prever um “piso” em que as despesas poderiam crescer acima das receitas, o que o PT chamou de “medida anticíclica”. Quando as receitas fossem menores que a inflação do período, os gastos poderiam crescer a recomposição monetária mais 0,5%.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que viu pontos positivos, como estabelecer regra para o crescimento das despesas, e outros preocupantes. “Estou falando em cima da exposição, porque não foi apresentado o texto. Mas não ficou claro como será o tratamento das receitas extraordinárias. O acordo do Carf, por exemplo, é uma receita que só entra uma vez e depois não se repete. Vai servir como ancoragem da despesa?”, questionou.

Ele também opinou que o governo deveria propor uma meta de endividamento. “Não precisa ser essa a âncora fiscal, mas seria importante dizer para onde a dívida vai.”

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro