Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil e obriga uso de tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em razão do descumprimento das medidas cautelares (restrições aplicadas a um réu que evitam a sua prisão) impostas a ele pela Corte. Segundo o relator, foram 27 violações.

De acordo com o ministro, enquanto não houver uma decisão definitiva do Supremo sobre a constitucionalidade ou não do indulto concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Silveira terá 25% de seu salário bloqueado mensalmente para garantir o pagamento da multa, que será descontada diretamente da sua remuneração. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi notificado a adotar as providências cabíveis.

O Banco Central também foi intimado pelo ministro para bloquear todas as contas bancárias do deputado. Além disso, em até 24 horas, Silveira deverá se apresentar à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para recolocar a tornozeleira.

“O réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”, diz Moraes em despacho assinado nesta terça-feira. Além de deixar descarregar o monitoramento eletrônico, ele deu entrevistas sem autorização judicial e participou de eventos públicos – o que também era proibido.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação”, assinala o ministro.