Economia encaminha ao Congresso ofício com reserva para reajuste salarial de servidores

O Ministério da Economia enviou ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Motta (PSD-RJ), ofício pedindo uma reserva de despesas primárias de R$ 2,5 bilhões para reajustes nos salários de servidores, medida antecipada pelo Valor. O documento não especifica para quais carreiras os recursos serão direcionados, mas a maior parte, se não tudo, deverá ser direcionada para ampliar os salários de funcionários das forças de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Departamento Penitenciário).

Motta, que está na fase final de elaboração do relatório, previsto para ser apresentado no próximo domingo, decidirá se acata ou não a demanda da área econômica, feita por pressão direta do presidente Jair Bolsonaro. O documento ainda prevê R$ 355 milhões de reserva “financeira”, ou seja, que não tem impacto no resultado primário, mas que também está relacionada aos reajustes.

O chefe do Planalto já disse publicamente que queria fazer um reajuste geral e linear para todo o funcionalismo, há dois anos sem aumentos, porém foi convencido, pelo menos até o momento, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a ser mais comedido e gastar menos com a elevação de salários concentrada em algumas carreiras.

A escolha das forças policiais como prioridade é claramente uma opção por uma histórica base política do bolsonarismo. Os cálculos do ministério da Justiça apontavam que a reestruturação de carreias nas três polícias custariam R$ 2,8 bilhões, montante que originalmente foi considerado muito alto pela equipe econômica, que ainda terá de lidar com pressões de outras carreiras, como as dos funcionários da Receita Federal.

Se o relator acatar a proposta, outras despesas perderão espaço, dados os limites decorrentes do teto de gastos, mesmo tendo sido elevado por conta da PEC dos Precatórios.

De qualquer forma, a situação para encaixar essa despesa é bem menos dramática do que seria caso o teto não tivesse sido elevado e também não fosse aberto espaço pela limitação do pagamento de dívidas judiciais. O governo estimou esse espaço em R$ 106,1 bilhões, considerando uma inflação de 9,7%.

Mas, como o próprio Banco Central reconheceu, a tendência é o IPCA ficar acima de 10%, o que garante margem adicional de despesas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, calcula que o espaço aberto no teto com a mudança do período de inflação para sua correção é de R$ 73,2 bilhões, que se somará ao espaço produzido pela limitação dos precatórios (R$ 43,8 bilhões). Assim, o ganho total de margem para gasto sobe R$ 117 bilhões, em um cenário de inflação de 10,4%.

“Depois de contabilizadas as destinações para o Auxílio Brasil, os efeitos da inflação mais alta sobre as despesas obrigatórias e outros gastos, poderão sobrar de R$ 25,7 bilhões a R$ 36,6 bilhões em espaço para aumento de despesas primárias no ano que vem”, diz a IFI.