Defesa tem 48 horas para entregar relatório das urnas eletrônicas a Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao Ministério da Defesa que apresente cópia de documentos sobre eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições deste ano. O prazo para que o ministério apresente os documentos é de 48 horas.

O ministro também determinou que o órgão informe qual foi a fonte dos recursos gastos com a auditoria das urnas eletrônicas. Os resultados da auditoria, segundo colunistas do g1, já foram entregues ao presidente, mas o Ministério da Defesa ainda não marcou uma data para divulgar os documentos.

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede. A legenda argumentou que, em uma transmissão ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) candidato à reeleição, defendeu auditoria das urnas que não fosse pela própria Justiça Eleitoral.

“[Determino] ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, escreveu Moraes na decisão.

Ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

Sem jamais ter apresentado provas ou sequer indícios de irregularidades, Bolsonaro e seus apoiadores atacam o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, repetindo fake news já desmentidas pelos órgãos oficiais.

A Rede argumenta que Bolsonaro buscou desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito.

O partido alegou, também, que são recorrentes e inúmeros os ataques direcionados à legitimidade do sistema eleitoral, inclusive buscando atribuir às Forças Armadas a indevida função de Poder Moderador.

“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”, argumentou o partido.

‘Desvio de finalidade’

Na decisão, Moraes afirmou que é preciso avaliar se a conduta do Ministério da Defesa pode configurar desvio de finalidade.

“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu.