Congresso envia para sanção presidencial Orçamento 2025 com mais de R$ 60 bi em emendas

O Congresso Nacional enviou nesta quinta-feira (27) o Orçamento de 2025 para a sanção da Presidência da República. Com três meses de atraso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado no último dia 20 pelo Legislativo.

Segundo o sistema do Congresso, o Orçamento foi recebido pela Casa Civil às 17 horas de quarta (26), após a remessa pelo 1° vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está em viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Japão e Vietnã e, por isso, Gomes o representa no posto.

Agora, o Executivo tem até o dia 15 de abril, 15 dias úteis, para sancionar o texto. Pela ausência de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin é o presidente em exercício e pode fazer a sanção.

Superávit de R$ 15 bi e mais de R$ 60 bi em emendas

Após acordo com o Governo, o Congresso aprovou o Orçamento com superávit de R$ 15 bilhões para este ano e um montante de R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares.

Este último valor será reforçado por um acordo que permitirá aos congressistas a indicação de R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias do Executivo como forma de compensar repasses não pagos no ano passado.

Com a negociação, chancelada pelas alas política e econômica do governo, o total de recursos nas mãos do Legislativo chegará a R$ 61,7 bilhões. Sem esse compromisso, a votação da proposta continuaria travada até abril.

Limitação nos gastos dos ministérios

O governo publicou, na última sexta-feira (21), o decreto que limita em um dezoito avos (1/18) por mês os gastos dos ministérios.

Esse ritmo mais duro para execução das despesas irá valer até a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que será editado em até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Com o decreto, os ministérios e outros órgãos públicos podem gastar R$ 50,1 bilhões dos R$ 178,6 bilhões previstos de despesas discricionárias até maio.

*Com informações do Valor Econômico