Compra do Banco Master pelo BRB tem novos desdobramentos políticos; entenda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (29), um convite para ouvir o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, no colegiado.

O requerimento aprovado pela comissão pede a realização de audiência pública com os representantes dos dois bancos para obter informações sobre a compra de 58% do capital do Master pelo BRB, divulgada no final de março.

Ele é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi assinado também pelos outros dois senadores do Distrito Federal, Leila Barros (PDT-DF) e Izalci Lucas (PL-DF).

“[A operação de compra] está causando muita inquietação na sociedade e nós entendemos que a vinda deles aqui [na CAE] acalmaria a sociedade. Eles trariam as informações necessárias e a gente daria um passo no sentido de esclarecer tudo que está acontecendo”, afirmou Damares ao requisitar o convite.

A data da audiência ainda não foi definida. Por ser um convite, Costa e de Vorcaro não são obrigados a aceitá-lo.

Os três senadores do DF já tiveram, no início do mês, uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para entender como a instituição analisará a operação.

Autorização para compra do Banco Master pelo BRB

A compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) deve ter autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal, defendem deputados distritais. “Isso está na Lei Orgânica do DF. Essa compra, por parte do BRB, tem que passar pela Câmara Legislativa”, disse o deputado Chico Vigilante (PT-DF).

A declaração foi feita nesta terça-feira (29), após uma reunião entre parlamentares e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, sobre a operação.

Vigilante foi acompanhado pelo também deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), que concordou com o colega e sinalizou que foi pedido um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Legislativa do Distrito Federal para avaliar a necessidade de a operação passar pela Casa Legislativa.

“Estamos aguardando o parecer, e provavelmente ele deve indicar a necessidade [de a operação passar pela Casa]. Para respeitar a Lei Orgânica, a própria legislação e o regulamento do BRB, é preciso haver autorização legislativa”, afirmou Magno.

Vigilante também destacou que o BRB ainda não enviou toda a documentação necessária para que o BC possa analisar se a compra de uma fatia do Master é viável e não vai afetar a saúde financeira do banco estatal.

“Depois que essa documentação chegar aqui [no BC], dependendo da análise do Banco Central, o caso será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Portanto, tem muito terreno ainda a ser percorrido”, disse.

A deputada federal Erika Jucá Kokay (PT-DF), que também participou da reunião, disse que o BRB e o próprio governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não têm deixado nítido qual é o escopo da compra.

“O que, afinal, será comprado do Banco Master? Esse dado é absolutamente fundamental para que o Banco Central possa avaliar a viabilidade da operação, tanto para o comprador quanto para o vendedor. É preciso saber qual é o escopo da ação”, ressaltou a deputada.

Com informações do Valor Econômico