Irmãos Batista fazem acordo de R$ 6,5 milhões para encerrar processo na CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de acordo dos irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que analisa se os executivos abusaram do direito de voto ao votarem, indiretamente, na aprovação das próprias contas na assembleia da JBS. Os executivos pagarão, no total, R$ 6,5 milhões para encerrar o processo.

A acusação apontava possível infração ao artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404). Uma proposta anterior dos irmãos Batista sobre o caso havia sido recusada pelo colegiado da autarquia em maio do ano passado.

Na ocasião, eles ofereceram pagar R$ 6 milhões em um processo que foi negociado com o comitê de termo de compromisso da CVM. A proposta inicial era de R$ 3 milhões no total.

Os executivos resolveram, então, apresentar uma nova proposta de acordo em novembro. Os Batista alegaram que o novo valor proposto seria superior aos praticados nos precedentes da CVM.

Assim, “a aceitação da proposta teria inegável efeito paradigmático e dissuasório, desestimulando práticas semelhantes”, segundo os documentos disponibilizados pela autarquia.

Além disso, apontaram que a conduta imputada a eles não teria causado prejuízos à JBS.

O comitê de termo de compromisso da CVM entendeu que uma aceitação não seria “oportuna e conveniente” , por entender que não havia elemento novo e apto a mudar a fundamentação da decisão inicial do colegiado pela rejeição. Mas a maioria dos diretores da autarquia divergiu do comitê e decidiu aceitar o acordo.

A única que votou pela rejeição da proposta foi a diretora Flávia Perlingeiro.

Por Juliana Schincariol