PEC da Transição: PT admite reduzir impacto e prazo e PP diz que apoia proposta com validade de um ano
O PT protocolou uma proposta de emenda à Constituição com impacto fiscal de R$ 198 bilhões e que retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos
Um dia após protocolar o texto da PEC da Transição, que viabilizará o cumprimento de promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT já admite aceitar negociar os termos, reduzindo o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos e impacto fiscal.
O líder do PT, Paulo Rocha (RN), disse ao GLOBO na manhã desta quarta-feira que o partido está disposto a negociar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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“Vamos deixar a CCJ como espaço de negociação. Aceitamos diminuir o prazo e o valor.”
O PT propôs uma proposta de emenda à Constituição com impacto fiscal de R$ 198 bilhões e que retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, pontos que enfrentam resistência no Congresso. O texto, que começará a tramitar no Senado e tem previsão de votação na próxima semana, deve ser desidratado.
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A bancada do Progressistas no Senado informou, em nota, que concorda com a aprovação da “PEC da Transição” com duração de um ano e garantia de ampliação do Bolsa Família para R$ 600, além do aumento do salário mínimo. O partido disse ainda que aceita discutir o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
Apesar da nota divulgada pelo PP, dirigentes do partido admitem, reservadamente, que é possível chegar num meio termo em relação à proposta do PT, negociando um valor e um prazo intermediário.
O posicionamento da bancada foi anunciado um dia após o PT declarar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. A disputa pelo comando da Câmara e Senado também permeia as negociações para apoio à PEC.
No caso da Câmara, a estratégia do PT foi traçada visando o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa. Ao apoiar a reeleição de Lira, o partido quer, ao mesmo tempo, tentar isolar o PL, maior partido da futura oposição, com um “blocão” formado por legendas que podem fazer parte do próximo governo. A expectativa é reunir ao menos 15 siglas.
Discussões no Congresso
As discussões sobre a PEC estão fixadas em torno do prazo de exceção do Bolsa Família ou adoção de uma solução como a proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de ampliar o limite do teto de gastos. Não há consenso sobre o valor — a proposta de Tasso é de um aumento de R$ 80 bilhões, inferior espaço que seria liberado no orçamento caso a proposta do PT avance.
Além disso, parlamentares de diversos partidos dizem que há negociações para um ajuste no trecho da PEC que libera o uso do excesso de arrecadação da receita para investimentos, limitado a R$ 22,9 bilhões por ano.
Parlamentares do Centrão tem interesse em manter esse dispositivo, com modificação, porque ele poderá viabilizar a liberação de emendas do orçamento secreto ainda em 2022. A mudança deve ser feita na CCJ.
A tendência é de que a relatoria da PEC fique com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele já declarou que as duas casas devem trabalhar juntas na reformulação do texto. A expectativa é de votação até a próxima quarta-feira.
Na Câmara, a ordem é aguardar as definições de relatoria do Senado para então debater o texto. A avaliação entre alguns deputados aliados a Lula é de que a PEC fixará prazo de dois anos e terá seu valor reduzido para cerca de R$ 175 bilhões.
Esse montante contemplaria cerca de R$ 152 bilhões para a ampliação do Bolsa Família e incluiria os quase R$ 23 bilhões para investimentos.
Por Natália Portinari e Fernanda Trisotto
