Eletrobras e União chegam a acordo sobre poder de voto na companhia

A Eletrobras e União assinaram nesta quarta-feira (26) o sobre a disputa que envolveu o aumento de vagas do governo no conselho de administração da companhia e a conclusão da usina nuclear Angra 3.

O acordo é o desfecho de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela União em 2023 contra a limitação do voto da União em 10% do capital da Eletrobras, mesmo tendo cerca de 45% de participação.

No final de fevereiro, a Eletrobras e a União chegaram a um na antiga estatal, que se arrastava há meses no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF).

Nos termos do acordo, ficou estabelecido que será vedado que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações.

O acordo também determina que a União poderá indicar três entre dez membros do conselho de administração e um entre os cinco membros do conselho fiscal da Eletrobras.

Termos do acordo serão submetidos a uma assembleia geral

O termo de conciliação, bem como o termo de imediata suspensão e rescisão condicionada do acordo de investimentos, celebrado em 22 de abril de 2022, entre a Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR), em vias de assinatura, serão submetidos à deliberação da assembleia geral da Eletrobras e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma assembleia geral extraordinária (AGE) pode ser convocada pela Eletrobras para que os acionistas possam votar sobre o acordo. A assembleia geral ordinária (AGO) da companhia está prevista para 29 de abril.

Em comunicado, a Eletrobras ressaltou que manterá o mercado informado sobre o assunto, em especial sobre a convocação da assembleia.

*Com informações do Valor Econômico