Nova modalidade de debêntures incentivadas vai financiar projetos de mobilidade urbana
Títulos terão benefícios fiscais como isenção ou redução de Imposto de Renda
O Ministério das Cidades regulamentou os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de mobilidade urbana. Isso permite a emissão de debêntures incentivadas, com benefícios fiscais como isenção ou redução de Imposto de Renda (IR).
Portaria publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) prevê que os projetos de investimento em infraestrutura do setor de mobilidade urbana deverão ter aprovação prévia do Ministério da Cidades.
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Os requerimentos deverão ser individualizados para cada projeto de investimento a ser financiado no todo ou em parte com a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais.
Segundo a portaria, a emissão dos valores mobiliários com benefícios fiscais fica limitada ao montante equivalente às despesas de capital dos projetos de investimento.
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Com informações do Valor Econômico
