PEC da transição deve retirar Bolsa Família do teto de gastos, ao custo de R$ 175 bilhões

O formato que está sendo trabalhado pelo PT para a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição prevê um gasto de R$ 175 bilhões, suficiente para pagar todo o Bolsa Família no próximo ano, de acordo com parlamentares do partido. Com isso, haveria espaço de R$ 105,7 bilhões para outras despesas, como salário mínimo e obras.

O deputado Ênio Verri (PR), coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que o texto da PEC da Transição prevê tirar todo o Bolsa Família do teto de gastos, a regra que trava as despesas da União. O Bolsa Família de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos custará R$ 175 bilhões em 2023. Esse seria o custo da PEC.

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha, também confirmou ao GLOBO que a PEC cria a exceção ao teto de gastos para permitir o pagamento do Bolsa Família. Segundo ele, o desenho hoje da PEC prevê a exceção de maneira permanente.

Integrantes do PT também confirmaram ao GLOBO que a PEC será simples, apenas colocando o programa de transferência de renda como exceção ao teto de gastos. Essa exceção será permanente, de acordo com parlamentares do partido.

Mudança pode ficar

De acordo com membros do partido, a PEC irá tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Dessa forma, a PEC não será um “weiver” temporário. Assim, Lula deve manter o teto de gastos por mais tempo, não apenas em 2023. Inicialmente, a ideia era aprovar outra PEC no próximo ano revendo este modelo de regra fiscal.

O presidente eleito indicou a aliados que demandaria muito esforço político aprovar uma outra PEC logo no próximo ano. O governo eleito quer outras medidas legislativas, e não ficar travado apenas discutindo regras fiscais.

Por isso, a tendência hoje é manter o teto enquanto o PT faz uma ampla discussão sobre as mudanças nas regras fiscais nos próximos anos. Assim, o teto ficaria vigente por pelo menos 2023 e 2024. Tirar o programa social do teto abre espaço necessário para outras despesas também de forma permanente.

O novo governo buscava resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão a uma série de gastos já no início de janeiro. O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, defende R$ 22 bilhões apenas para recompor gastos com saúde. Serão necessários recursos também para educação e investimentos.

Já há no Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro uma reserva de R$ 105,7 bilhões para o programa social, ainda chamado de Auxílio Brasil. Como o programa seria pago todo fora do teto, iriam “sobrar” R$ 105,7 bilhões para as demais despesas. Esses recursos seriam remanejados para uma série de gastos, como educação, saúde e infraestrutura.

Opção por PEC

Mais cedo, após encontro do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o petista tem preferência por enviar ao Congresso uma PEC.

Internamente, Lula e aliados vinham debatendo qual seria o melhor caminho para abrir espaço no Orçamento. A edição de uma medida provisória, cuja tramitação seria mais simples, também estava sendo cogitada.

A PEC deve ser apresentada nesta quinta-feira e começar a tramitar pelo Senado, onde precisa de 49 dos votos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. O objetivo é ter uma tramitação mais acelerada. Em seguida, o texto segue para a Câmara, onde precisará do apoio de 308 de 513 deputados em duas votações.

O deputado Reginaldo Lopes afirmou que o presidente da Câmara combinou com Lula de aprovar a despesa extra do orçamento por meio de PEC.

“O próprio presidente Lula falou que tem preferência pela PEC e o próprio Arthur Lira falou que é um caminho que dá segurança jurídica e valoriza o debate na Casa com os líderes e a sociedade brasileira. O que o presidente Lula acertou com o presidente Lira é que o Geraldo Alckmin vai coordenador e vamos fechar um texto”, disse Lopes.

Ele participou do encontro entre Lula e Lira ocorrido na manhã desta quarta-feira. O deputado também disse que não vê dificuldades para a PEC da transição ser aprovada até o fim do ano.

“Não adianta chegar com uma coisa pronta sem costurar as alianças importantes. Depois de construir democraticamente com a Câmara e Senado, a tramitação é de 3, 4 dias no Senado e 5 dias no Senado.”

Sobre a candidatura à reeleição de Lira como presidente da Câmara, Lopes afirmou que Lula não interferirá na disputa. A neutralidade de Lula na disputa tem sido vista como necessária para o apoio de Lira à PEC.

“Ele acha que não é papel do presidente da República interferir em assuntos internos da Casa”, disse.

O petista também indicou que o PT não deve lançar candidato na disputa legislativa.

Por Manoel Ventura, Fernanda Trisotto e Eduardo Gonçalves