Governo lança programa Crédito do Trabalhador: confira como vai funcionar o consignado privado

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, a medida provisória que cria o Crédito do Trabalhador, nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores da iniciativa privada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada e MEIs. A novidade permitirá que esses profissionais utilizem a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos mais baratos, agora com garantia do FGTS.

A estimativa é que a medida beneficie até 19 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos, liberando mais de R$ 120 bilhões em crédito na economia. O programa também busca reduzir o superendividamento, permitindo a migração de dívidas mais caras para essa nova linha com juros reduzidos.

Como funciona o Crédito do Trabalhador

A contratação do crédito será feita integralmente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Pelo sistema, o trabalhador poderá solicitar propostas diretamente às instituições financeiras habilitadas pelo governo.

Para isso, ele precisará autorizar o acesso a informações como CPF, salário disponível para consignação e tempo de empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Após essa autorização, os bancos terão até 24 horas para apresentar suas ofertas e o trabalhador poderá comparar as condições e fechar a contratação diretamente pelo canal da instituição escolhida.

As parcelas do empréstimo serão descontadas automaticamente na folha de pagamento pelo eSocial, o que reduz o risco para os bancos e em teoria permite taxas de juros menores que as praticadas hoje no mercado.

Além disso, o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia, o que pode ampliar o acesso ao crédito e melhorar as condições oferecidas.

“Essa medida é fundamental para dinamizar o crédito no país. O crédito consignado acabou sendo mais adotado por servidores públicos, aposentados e pensionistas, principalmente porque, no setor privado, era necessário que os empregadores firmassem convênios autorizando o desconto em folha — algo que nem todas as empresas quiseram fazer”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa realizada em Brasília.

Com a MP assinada hoje, de acordo com o ministro, essa barreira deixa de existir.

“O programa tem potencial para alcançar até 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo assalariados do MEI e todos os profissionais com carteira assinada. Pela primeira vez, o trabalhador CLT terá uma linha de crédito estruturada para ele, com juros mais baixos e parcelas fixas”, afirmou.

Prazos e implementação

Com a publicação da medida provisória, o sistema do Crédito do Trabalhador começará a operar no dia 21 de março, inicialmente pelas instituições financeiras já habilitadas. Trabalhadores que já possuem consignado poderão migrar suas operações para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025, e a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.

A operação da nova linha será viabilizada por um sistema integrado da Dataprev, que conecta a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial para garantir um fluxo seguro de dados e evitar fraudes.

A medida é vista como um passo estratégico do governo para ampliar o acesso ao crédito, estimular a economia e oferecer alternativas mais vantajosas para milhões de trabalhadores brasileiros.