Cade recomenda abertura de inquérito contra XP por suposta ação anticoncorrencial; entenda
Órgão pede o aprofundamento das queixas apresentadas por escritórios de agentes autônomos
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota técnica em que recomenda abertura de inquérito administrativo contra a XP Investimentos para apurar indícios de infração à ordem econômica. Pedidos de concessão de medida preventiva foram, contudo, indeferidos.
Pelo documento, o órgão ligado ao Ministério da Justiça recomenda ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) aprofundar queixas e elementos probatórios trazidos pela EQI, Acqua Vero, Arton, escritórios de agentes autônomos que migraram da XP para o BTG Pactual, bem como pelo AIs Livres, grupo que representa parte dos profissionais que fazem distribuição de investimentos para as plataformas como prepostos.
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O órgão antitruste cita a utilização de cláusulas contratuais que poderiam impedir ou dificultar o acesso de concorrentes da XP a escritórios de agentes autônomos, a adoção de práticas que poderiam dificultar a portabilidade de custódia de produtos financeiros para concorrentes, além da celebração de contratos que contenham obrigações de não-concorrência que poderiam impedir ou limitar o surgimento ou desenvolvimento de competidores no mercado de distribuição de investimentos ou em segmentos correlatos.
“Dessa forma, a presente nota técnica tem como objetivo verificar se tais condutas podem ser enquadradas como matéria de competência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e se os indícios que chegaram ao conhecimento desta SG são suficientes para justificar a instauração de um inquérito administrativo”.
Para a superintendência do Cade, as condutas imputadas à XP podem constituir, em tese, infrações à ordem econômica, não havendo, contudo, elementos suficientes que justifiquem, neste momento, a abertura de um processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações da ordem econômica.
Em nota, a XP afirma que cumpre a legislação, segue as melhores práticas de mercado e que está à disposição para fazer os esclarecimentos necessários.
