Tesouro RendA+ estreia como opção para a aposentadoria. Vale a pena?

Para estimular os brasileiros a guardar dinheiro para a velhice, a Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com a Secretaria de Previdência (SPREV) e com a B3, lançam nesta segunda-feira (30) um novo título do Tesouro Direto, o Tesouro RendA+. Assim como em uma previdência privada, o objetivo é economizar pouco a pouco para que o trabalhador tenha uma renda extra quando parar de trabalhar. De acordo com pesquisa do Tesouro Nacional, 46% dos aposentados afirmam que o valor da aposentadoria não é suficiente para pagar contas e despesas pessoais.

O investimento oferece remuneração semelhante à de títulos IPCA+, ou seja, um percentual contratado, somado à correção inflacionária. Qualquer pessoa física interessada pode contribuir a partir de R$ 30, por até 40 anos, com aportes feitos por Pix, por meio da plataforma PagTesouro.

Pela regra, a renda será paga ao longo de 20 anos, em 240 prestações mensais que amortizam todo o valor investido no período de acumulação. Quem for investir precisa escolher quando deseja começar a receber a remuneração: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060, 2065.

Quanto mais tempo menos imposto

A carência para retirar o dinheiro é de 60 dias e não há taxa de custódia se o título for levado até seu vencimento. No entanto, se o trabalhador optar por sacar em período inferior a dez anos, incidirá taxa sobre o valor de resgate de 0,50% ao ano.

Se o resgate for feito entre dez e 20 anos, a taxa é de 0,20% a.a. e, acima de 20 anos, de 0,10% a.a. A cobrança de imposto de renda e IOF também segue tabela regressiva, com alíquotas entre 22,5% e 15%.

Para Camilla Dolle, head de Renda Fixa da XP, o Tesouro RendA+ pode ser uma porta de entrada para quem ainda não guarda recursos para a aposentadoria:

“Tesouro Direto é uma plataforma que veio para democratizar o acesso de investidores ao mercado. Com investimento mínimo baixo, penso no Renda+ como complemento para a aposentadoria ao invés de substituição”, diz Dolle.

Caráter educativo do Tesouro RendA+

Beto Saadia, economista e sócio da BRA-BS, diz que o título, inspirado em estudos estrangeiros, leva em conta questões comportamentais e psicológicas, tendo caráter educativo.

“Acho que tem uma assimilação melhor. Se a pessoa já sabe quanto vai ganhar na aposentadoria, ela vai se forçar para contribuir mais. Há muitos fundos que já fazem isso, mas são produtos complexos e com risco de Bolsa”, avalia Saadia.

Ele continua. “Na minha visão, o objetivo é ser algo popular, para quem tem dificuldade de fazer contas de quanto vai ter em dez anos, por exemplo, a partir de pagamentos mensais.”

O profissional de educação física Ricardo Dantas, de 39 anos, que trabalha como coach de crossfit e é sócio da consultoria em musculação Impulse Treinamentos, decidiu três anos atrás começar a aplicar num fundo de previdência privada por estímulo de sua gerente do banco.

Mais transparência

Quando precisou mudar de agência, acabou sendo convencido a fazer mais duas aplicações semelhantes, que descontam mensalmente de sua conta R$ 300. Ele diz, porém, que não sabe a composição da carteira dos investimentos, nem a rentabilidade oferecida. Por isso, acredita que o Tesouro Renda+ poderá ser uma solução mais transparente.

“Não sei o que tem no meu plano de previdência. As pessoas não querem te ensinar, eles querem te vender. E nessa parte de investimento, fico muito confuso, com receio de investir errado e perder dinheiro.”

Apesar de o Renda+ ser uma solução para poupar para a aposentadoria, Vinicius Cruz, presidente da Comissão de Investimentos da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), não enxerga o produto como um concorrente para os fundos de previdência privada.

“A previdência tem outros formatos, não é só IPCA que o cliente está comprando, permite que o aplicador possa fazer portabilidade entre produtos, instituições. Ainda há a possibilidade de indicar o herdeiro em caso de morte, sem que tenha que passar por inventário”, diz Cruz.

Ele explica que há uma numerosa diversidade de fundos de previdência, cada qual com uma composição. Portanto, oferecem rendimentos diferentes e, às vezes, maiores que o do Tesouro Direto. No caso dos Planos Geradores de Benefício Livre (PGBL), um dos benefícios é a possibilidade de deduzir as contribuições realizadas no plano da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual.

Imposto menor na previdência privada

Além disso, quando a tributação é regressiva, o imposto a ser pago na hora do resgate chega a 10%, enquanto no Renda+, a menor alíquota é 15%.

“A previdência tem resistido apesar da pandemia. É um mercado com mais de R$ 1 trilhão em reservas”, lembra Cruz. — A vantagem é que o cliente pode mudar de ideia no período, trocar um plano de investe em renda fixa para um multimercado e ainda conta com auxílio profissional para fazer a administração desses recursos.

Dados da FenaPrevi mostram que a captação bruta subiu 12,2% entre 2021 e 2022, com R$ 140,7 bilhões arrecadados entre janeiro e novembro do ano passado.

Rendimento de 7% em 2022

Um outro levantamento da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) revela que os ativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão) somaram R$ 1,12 trilhão em setembro do ano passado, representando 12,7% do PIB. Nos nove primeiros meses de 2022, a carteira dos fundos fechados de previdência rendeu 7,43%.

Jarbas Antonio de Biagi, diretor jurídico da Abrapp, não acredita que o Tesouro Renda+ possa afetar o mercado de previdência privada, já que, segundo ele, os planos de previdência privada são destinados a participantes heterogêneos.

“Os planos Família, que permitem a inclusão de parentes até o 3º grau, crescem ano a ano. Ainda há os Setoriais, constituídos por sindicatos e associações, e os planos PrevSonho, que permitem usar 70% das reservas para um sonho de longo prazo, enquanto os 30% restantes permanecem na previdência para assegurar a aposentadoria no futuro”, diz de Biagi.

O novo produto é, de acordo com Henrique Diniz, diretor de Produtos de Previdência da Icatu, uma oportunidade para a população aprofundar a educação financeira e os conhecimentos sobre aposentadoria. Para ele, pode, inclusive, aumentar o interesse pela previdência privada.

“Quanto mais opções oferece ao cliente, você acaba trazendo mais demanda do que concorrência. O que a gente vê é oportunidade. Muito se conhece da previdência privada, VGBL, PGLB, mas a conversão em renda ainda tem pouca penetração”, observa.

Com reportagem de Letycia Cardoso, O Globo, Rio de Janeiro.